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Lei nº 14.767, de 22 de Dezembro de 2023
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , POSSIBILIDADE , APLICAÇÃO , PEDAGOGIA , METODOLOGIA , REVEZAMENTO , INTERNATO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DOMICILIO , ZONA RURAL .