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Lei nº 14.794 de 05/01/2024
lei federal vigente
Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , Ano Nacional Fernando Sabino , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , ANIVERSARIO DE NASCIMENTO , ESCRITOR , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .