Lei nº 14.801 de 09/01/2024
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ISENÇÃO FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE INVESTIMENTO , RENDA VARIAVEL , TITULO MOBILIARIO , BENEFICIARIO , DOMICILIO , PAIS ESTRANGEIRO , PROCEDIMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , PRODUÇÃO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , DEBENTURES , DEFINIÇÃO , AREA , PROJETO , PROGRAMA PRIORITARIO . AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE) , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SOCIEDADE ANONIMA , EMISSÃO , DEBENTURES , RENDIMENTO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO NA FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , AREA , INFRAESTRUTURA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , PROGRAMA PRIORITARIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , EMPRESTIMO EXTERNO , CONTRATAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , MERCADO INTERNACIONAL , SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE) , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SOCIEDADE ANONIMA , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , AREA , INFRAESTRUTURA .