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Lei nº 14.804 de 10/01/2024
lei federal vigente
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATUAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , AUDITOR , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , PERIODO , MANDATO , BRASIL , CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , SOLICITAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , TRIBUNAL DE CONTAS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ATIVIDADE , AUDITORIA .