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Lei nº 14.806 de 11/01/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , LABORATORIO FARMACEUTICO , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÃO , PRESENÇA , PRODUTO , SUBSTANCIA , DOPING , ROTULO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , MEDICAMENTOS .