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Lei nº 14.816, de 16 de Janeiro de 2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA . CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) .