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Lei nº 14.817, de 16 de Janeiro de 2024
lei federal vigente
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , VALORIZAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AMBITO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PLANO DE CARREIRA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , DIGNIDADE , TRABALHO .