Lei nº 14.818, de 16 de Janeiro de 2024
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , CRITERIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA , INCENTIVO , ESTUDANTE , ENSINO MEDIO , FORMAÇÃO , POUPANÇA . CRIAÇÃO , INCENTIVO , EDUCAÇÃO BASICA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , POUPANÇA , ESTUDANTE , BAIXA RENDA , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , CUSTEIO , FUNDO FINANCEIRO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .