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Lei nº 14.819, de 16 de Janeiro de 2024
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares , ATENÇÃO , SAUDE MENTAL , ASSISTENCIA SOCIAL , COMUNIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ALUNO , PROFESSOR , OBJETIVO , DIRETRIZ .