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Lei nº 14.820, de 16 de Janeiro de 2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , ESTABELECIMENTO , PERIODO , REVISÃO , VALORES , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , GARANTIA , QUALIDADE , MANUTENÇÃO , SITUAÇÃO FINANCEIRA , REAJUSTE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .