Lei nº 14.826, de 20 de Março de 2024
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , PAES , FAMILIA , PROCESSO , CRIAÇÃO , EDUCAÇÃO , FILHO , FILHA , RESPEITO , DIREITOS , ACOLHIMENTO FAMILIAR , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLITICA , ASSISTENCIA SOCIAL , CULTURA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , GARANTIA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INTERVENÇÃO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , INCLUSÃO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA .