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Lei nº 14.829, de 26 de Março de 2024
lei federal vigente
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , FESTA , PAROQUIA , IGREJA CATOLICA , SÃO PAULO (SP) , MANIFESTAÇÃO , CULTURA .