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Lei nº 14.834 de 04/04/2024
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Mulher Sambista .