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Lei nº 14.835 de 04/04/2024
lei federal vigente
Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SISTEMA NACIONAL , GARANTIA , DIREITOS , ACESSO , BENS CULTURAIS , COLABORAÇÃO , ENTE FEDERADO , GESTÃO , POLITICA PUBLICA , CULTURA , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DEVERES , ESTADO , ORGANIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO .