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Lei nº 14.837 de 08/04/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , BIBLIOTECA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OBRIGATORIEDADE , DESENVOLVIMENTO , PROCESSO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , UNIÃO FEDERAL , ASSISTENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , FUNÇÃO .