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Lei nº 14.840 de 10/04/2024
lei federal vigente
Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry .