Lei nº 14.845, de 24 de Abril de 2024

lei federal vigente

Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 abr 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Blocos e Bandas de Carnaval , BANDA DE MUSICA , MUSICA , CARNAVAL .