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Lei nº 14.850, de 2 de Maio de 2024
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Qualidade do Ar , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTRUMENTO , CONTROLE , PRODUTO POLUENTE , AVALIAÇÃO , QUALIDADE , AR , PLANO , GESTÃO , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , INCENTIVO FISCAL .