Lei nº 14.853 de 09/05/2024

lei federal vigente

Denomina "Antônio Carlos Belchior" o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 mai 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DENOMINAÇÃO , TERMINAL MARITIMO , PORTO DE FORTALEZA , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) .