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Lei nº 14.866 de 28/05/2024
lei federal vigente
Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DENOMINAÇÃO , VIADUTO , RODOVIA , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .