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Lei nº 14.867 de 28/05/2024
lei federal vigente
Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional do Doce , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) .