Lei nº 14.870 de 28/05/2024

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 mai 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional do Produtor de Leite , MES , JULHO .