Lei nº 14.871 de 28/05/2024
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , COTA DE DEPRECIAÇÃO , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , INSTRUMENTO , DESTINAÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , ATIVIDADE ECONOMICA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEPRECIAÇÃO , VALOR , BENS , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , GESTOR , RESPONSAVEL , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , BENEFICIO .