Lei nº 14.874 de 28/05/2024
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMITE , ETICA , PESQUISA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO . DEVERES , RESPONSABILIDADE , PESQUISADOR , EMPRESA PATROCINADORA , GARANTIA , QUALIDADE , PESQUISA , OBSERVAÇÃO , DIREITOS , PARTICIPANTE , COMUNICAÇÕES , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , ARMAZENAGEM , MATERIAL BIOLOGICO , PRAZO INDETERMINADO . DIREITOS , PARTICIPANTE , PESQUISA , ACEITAÇÃO EXPRESSA , ANONIMATO , PRIVACIDADE , PROIBIÇÃO , REMUNERAÇÃO , POSSIBILIDADE , INDENIZAÇÃO , DANOS PESSOAIS , PROTEÇÃO , VULNERAVEL , GESTANTE . REGULAMENTAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , TRATAMENTO MEDICO , MEDICAMENTOS , EXPERIMENTAÇÃO , PESSOAS , OBRIGATORIEDADE , ETICA , DIGNIDADE , SEGURANÇA , VIDA HUMANA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , PUBLICIDADE , REGISTRO , BANCO DE DADOS , CARATER PUBLICO , CRIAÇÃO , Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos .