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Lei nº 14.876 de 31/05/2024
lei federal vigente
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , EXCLUSÃO , SILVICULTURA , PLANTIO , CULTIVO , ARVORE , FLORESTA , RELAÇÃO , ATIVIDADE , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .