← Voltar à lista
Lei nº 14.877 de 04/06/2024
lei federal vigente
Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SELO , NATUREZA , MEIO AMBIENTE , SUSTENTABILIDADE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , QUALIFICAÇÃO , PRODUÇÃO , PRODUÇÃO AGRICOLA , PRODUTOR RURAL , CACAU , MATA ATLANTICA , FLORESTA AMAZONICA .