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Lei nº 14.886 de 11/06/2024
lei federal vigente
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , COBERTURA , IMUNIZAÇÃO , SAUDE , POPULAÇÃO .