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Lei nº 14.888 de 12/06/2024
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA NONA REGIÃO , SEDE , MACEIO (AL) .