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Lei nº 14.898 de 13/06/2024
lei federal vigente
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIRETRIZ , POLITICA TARIFARIA , ABASTECIMENTO DE AGUA , SERVIÇO DE ESGOTOS , DESCONTO , DESTINAÇÃO , ENTIDADE FAMILIAR , BAIXA RENDA , GRATUIDADE , TAXA , LIGAÇÃO , SERVIÇO , CRITERIOS , EFETIVAÇÃO , BENEFICIO , FINANCIAMENTO , ACESSO , AGUA POTAVEL .