Lei nº 14.901 de 25/06/2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incrementar o turismo no Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPETENCIA , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTEUDO , CONTRATO DE GESTÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , DESTINAÇÃO , RECURSOS , INVESTIMENTO , TURISMO , ARRECADAÇÃO , GESTÃO , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , MODERNIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA , AERODROMO PUBLICO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESVINCULAÇÃO , RECEITA , MINISTERIO DO TURISMO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , TURISMO , RECEITA , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .