Lei nº 14.902 de 27/06/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL , CRITERIOS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA PROGRESSIVA . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) , MOBILIDADE URBANA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , MEIO AMBIENTE , REQUISITOS , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , CREDITO FISCAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , DEFINIÇÃO , ORGÃO , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ESTABELECIMENTO , FUNDO FINANCEIRO .