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Lei nº 14.904 de 27/06/2024
lei federal vigente
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) , FINANCIAMENTO , MUNICIPIOS , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA . CRIAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ELABORAÇÃO , PLANO , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , INICIATIVA , REDUÇÃO , VULNERABILIDADE , RISCOS , MEIO AMBIENTE .