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Lei nº 14.913 de 03/07/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISCIPLINAMENTO , INTERCAMBIO , ESTUDANTE , PAIS ESTRANGEIRO , EQUIPARAÇÃO , ESTAGIO , PROJETO , CURSO SUPERIOR .