Lei nº 14.914 de 03/07/2024

Matérias

CRIAÇÃO , Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) , Programa de Assistência Estudantil (PAE) , Programa de Bolsa Permanência (PBP) , Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases) , Programa Estudantil de Moradia (PEM) , Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir) , Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate) , Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe) , Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) , Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) , Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , GARANTIA , PERMANENCIA , ENSINO SUPERIOR , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , ABRANGENCIA , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , ALIMENTAÇÃO , HABITAÇÃO , ACESSIBILIDADE , TRANSPORTE .