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Lei nº 14.921 de 10/07/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , REQUISITOS , VEICULO AUTOMOTOR , DESTINAÇÃO , CURSOS , FORMAÇÃO , CONDUTOR , AQUISIÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .