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Lei nº 14.924 de 12/07/2024
lei federal vigente
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PROFISSÃO , NUTRIÇÃO , REGIME JURIDICO , AUTARQUIA , SEDE , FORO , COMPOSIÇÃO , MANDATO , MEMBROS , ANUIDADE . REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE , TECNICO , NUTRIÇÃO , DIETA , REQUISITOS , CONCLUSÃO , ENSINO MEDIO , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , DEFINIÇÃO , PRERROGATIVA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA .