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Lei nº 14.926 de 17/07/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , Política Nacional de Educação Ambiental , ATENÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , PROTEÇÃO , BIODIVERSIDADE , REDUÇÃO , RISCOS , DESASTRE , AMBITO , MEIO AMBIENTE .