Lei nº 14.927 de 18/07/2024

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 jul 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares .