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Lei nº 14.934 de 25/07/2024
lei federal vigente
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .