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Lei nº 14.935 de 26/07/2024
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROVIDENCIA , GOVERNO FEDERAL , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .