Lei nº 14.936 de 26/07/2024

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

26 jul 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil , MES , ABRIL .