Lei nº 14.937 de 26/07/2024
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) , TITULO DE CREDITO , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , INSTRUMENTO , REPASSE , Crédito Rural . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , TAXA , JUROS , LONGO PRAZO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REMUNERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , FINANCIAMENTO , PROJETO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , RECOLHIMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OPERAÇÃO FINANCEIRA .