Lei nº 14.938 de 29/07/2024

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

29 jul 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional da Lembrança do Holocausto , MES , ABRIL .