Lei nº 14.938 de 29/07/2024
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Lembrança do Holocausto , MES , ABRIL .