Lei nº 14.944 de 31/07/2024
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , COMITE NACIONAL , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , PLANO , PLANEJAMENTO , GESTÃO , PROGRAMA , BRIGADA , FLORESTA , Sistema Nacional de Informações sobre o Fogo (Sisfogo) , RECURSOS FINANCEIROS , Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal) , COORDENAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FOGO , CONTROLE , QUEIMADA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , SECRETARIA , PATRIMONIO DA UNIÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , AMBITO , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , PROVOCAÇÃO , INCENDIO , VEGETAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO FLORESTAL , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , RESPONSABILIDADE , ELABORAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , CONTROLE , UTILIZAÇÃO , FOGO , QUEIMADA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .