Lei nº 14.947 de 02/08/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , AGENTE , OPERADOR , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RENEGOCIAÇÃO , TERMO , PRAZO , REQUISITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RISCOS , UNIÃO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , EDUCAÇÃO , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO , COMITE GESTOR , COORDENAÇÃO , CASA CIVIL , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .