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Lei nº 14.951 de 02/08/2024
lei federal vigente
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
IDENTIFICAÇÃO , IMAGEM VISUAL , INSTRUMENTO , ASSISTENCIA , AUXILIO , LOCOMOÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , VISÃO , CEGO , DISPONIBILIDADE , OFERTA , EQUIPAMENTOS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .