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Lei nº 14.952 de 06/08/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , REGIME ESCOLAR , REGIME ESPECIAL , ATENDIMENTO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , HIPOTESE , IMPOSSIBILIDADE , FREQUENCIA ESCOLAR , MOTIVO , SAUDE , TRATAMENTO DE SAUDE , LACTANTE .