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Lei nº 14.955 de 02/09/2024
lei federal vigente
Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , TITULO , Capital Nacional das Startups .