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Lei nº 14.958 de 03/09/2024
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ESPECIFICAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ATENDIMENTO , POLITICA PUBLICA , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER , VIOLENCIA DOMESTICA , DISPENSA , REQUISITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ACESSO , CREDITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RENEGOCIAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , HIPOTESE , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .