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Lei nº 14.959 de 04/09/2024
lei federal vigente
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , OUTORGA , TITULO , CAPITAL NACIONAL , HOMENAGEM , MUNICIPIOS , AMBITO NACIONAL , IMPORTANCIA , ATIVIDADE , NATUREZA CULTURAL , ESPORTE , ATIVIDADE ECONOMICA , EVENTO , RELEVANCIA , CULTURA , CIENCIAS , HISTORIA , GEOGRAFIA , REQUISITOS , ATENDIMENTO , INTERESSE PUBLICO , VERDADE , REGULARIDADE , AVALIAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , CONSULTA PUBLICA .